Livrarias
independentes denunciam violação em grande escala da Lei do Preço Fixo
Estão
a decorrer na Fnac e nas livrarias Bertrand, os dois maiores canais de venda de
livros em Portugal, duas campanhas de Natal que violam a Lei do Preço Fixo do
livro. Estas campanhas decorrem em plena época natalícia e abrangem as
novidades editoriais. Trata-se de um ataque sem precedentes, denunciam os
livreiros independentes à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (entidade
responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei do Preço Fixo).
Segue
o texto de denúncia enviado ao IGAC:
Assunto: Denúncia sobre
Violação da Lei do Preço Fixo
Para: Inspecção-Geral das
Actividades Culturais (IGAC)
De:
Livraria 100ª Página - (Braga)
Livraria A das Artes - (Sines)
Livraria Apolo 70 - (Lisboa)
Livraria Arquivo - (Leiria)
Livraria Boa Leitura - (Leiria)
Livraria Contra Capa - (Castro-Verde)
Livraria Culsete - (Setúbal)
Livraria e Papelaria Espaço - (Algés)
Livraria Esperança - (Funchal)
Livraria Ferin - (Lisboa)
Livraria Fonte de Letras - (Évora)
Livraria Fundamentos - (Braga)
Livraria Galileu - (Cascais)
Livraria Lello - (Porto)
Livraria Ler Devagar - (Lisboa)
Livraria Letra Livre - (Lisboa)
Livraria Letraria - (Miraflores)
Livraria Livro do Dia - (Torres-Vedras)
Livraria A Nazareth - (Évora)
Livraria Palavra de Viajante - (Lisboa)
Livraria Pinto dos Santos - (Guimarães)
Livraria Poetria - (Porto)
Livraria Pó dos Livros - (Lisboa)
Livraria Solmar - (São Miguel Açores)
Livraria Traga-Mundos - (Vila-Real)
Livraria Unicepe - (Porto)
Preâmbulo:
O livro tem sido o instrumento
privilegiado de natureza cultural e educativa propiciador da formação das
pessoas. Esta função eminente permitiu sempre que ao livro não se aplicassem,
de um modo redutor e simplista, as regras normais vigentes e adequadas ao comum
produto económico. A nossa civilização tem considerado como prioridade cultural
a possibilidade de o livro ser objecto de fruição pelos indivíduos, de um modo
geral, o que, entre outras coisas, implica a necessidade de colocar o referido
bem à livre e fácil disposição do público, em qualquer parte do território nacional.
A manutenção deste objectivo determina a existência de uma rede, densa e
diversificada, de livrarias, considerados os espaços aptos para satisfazer
as reais necessidades culturais da população portuguesa neste domínio. Nos
últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização
do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua actividade, num
movimento que se tem verificado também nalguns países europeus. Esta situação,
negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de
incentivo, de modo a corrigir-se as detectadas disfuncionalidades do mercado do
livro e a garantir aos seus agentes condições de actuação mais equitativas e
proveitosas para o interesse geral.
Neste sentido, na esteira da
melhor experiência europeia, designadamente de países como a Espanha, a França,
a Alemanha, a Áustria, a Irlanda e a Dinamarca, e acolhendo a recomendação
adoptada pelo Parlamento Europeu, em Janeiro de 1994, constante do programa
comunitário Gutemberg, Portugal, mediante o presente diploma, instaura o
sistema do preço fixo do livro. Trata-se de uma das medidas fundamentais de
correcção das anomalias verificadas no mercado do livro, susceptível de, a
prazo, criar condições para a revitalização do sector, um dos aspectos marcantes
da prossecução de uma política cultural visando o desenvolvimento nos domínios
do livro e da leitura.
Assim e de acordo com as campanhas em realização pelas redes
de Livrarias Bertrand e lojas FNAC, exercidas nos seguintes moldes:
Livrarias Bertrand
De 14 de Novembro a 31 de Dezembro, as Livrarias
Bertrand realizam uma forte campanha de Natal, com o objectivo assumido de
colocar o livro como primeira referência nas compras deste fim de ano. Assim,
vão oferecer 25% de desconto em 10000 livros em
cartão Leitor Bertrand em todas as compras, incluindo
novidades.
FNAC
A Campanha de Natal Fnac 2013,
a decorrer de 14 Novembro a 24 Dezembro, com uma
mecânica de multicompra (multifornecedor) de Leve 4 livros e Pague 3, incluindo
as novidades.
Esta promoção abrangerá, nas lojas, todos os livros
de literatura adulto e todas as temáticas de infantil, em língua portuguesa. Na
loja online, abrangerá todo o catálogo disponível de cada editor participante.
Nas lojas, poderá ainda ser considerada a inclusão de títulos pontuais, fora
das temáticas trabalhadas.
A exposição desta campanha de multicompra será feita nas
entradas de loja e nas salas de literatura e kids que estarão devidamente
decoradas para o efeito.
Esta acção terá um forte plano de divulgação nos meios de
comunicação social e será contracapa da Publicação de Natal.
Consideramos uma violação à Lei do Preço Fixo,
nomeadamente, nos seus Artigos n.ºs 4, 11 e 14.
Desta forma gostaríamos de solicitar à vossa entidade a
fiscalização imediata das campanhas referidas para o bem da diversidade
cultural e da concorrência saudável entre os diversos agentes económicos do
livro.
Sem outro assunto os nossos melhores cumprimentos,
Contactos:
Jaime Bulhosa
(Pó dos Livros)
José Pinho
(Ler Devagar)
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